Algumas considerações a respeito da legalização das drogas

Imagem

O debate sobre as atuais políticas a respeito do uso de drogas é bastante polêmico. Polêmico, justamente porque envolve amplos setores das políticas governamentais e que, encontram-se sobremaneira fragilizados, tais como saúde, educação e segurança públicas. Por vezes, utiliza-se do medo para impedir o debate, como os Ministérios Públicos de vários estados federativos ao tentarem proibir as Marchas da Maconha, felizmente permitidas pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. A fim de articular as questões das drogas com vários outros problemas sociais vividos por milhões de brasileiros, propomos um debate livre de medo e de preconceito, aberto à interlocução com vários setores que atuam direta ou indiretamente nas áreas relacionadas às drogas, a saber, psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, policiais (civis, militares e federais), juízes, líderes comunitários, bem como, políticos e usuários.

            O modelo proibicionista de política pública para as drogas, que parece tão bem consolidado em nossa sociedade, é ironicamente recente. Bastante recente se tivermos em mente a tradicional e antiga relação da humanidade com as drogas. Trata-se, portanto, de uma polêmica inventada – tanto quanto vários problemas que daí surgiram –, que no Brasil data do princípio do XIX. Em 1830, a venda do Pito do Pango, como então era conhecido o cachimbo para fumar maconha, foi proibido, a partir da publicação da postura municipal do Rio de Janeiro. Marca da identidade coletiva de grupos já marginalizados na sociedade brasileira, a interdição do Pito do Pango, muito utilizado por escravos,  reforçou o caráter excludente das políticas públicas.

            Em 1924, o Código Penal Brasileiro, por meio do decreto 4.294, propôs pena de prisão para aqueles que vendessem ópio, seus derivados e cocaína. Ana Machado, membro do Centro Mineiro de Toxicomania, e Paulo Miranda, médico do Departamento de Medicina Preventiva e Social da UFMG, comentam que o “consumo de bebidas alcoólicas era frequente, mas, por ter sido mais tolerado pelos governantes e pela sociedade brasileira, não era objeto de preocupação governamental”.[1] É preciso saber qual a motivação dessas diferentes medidas de saúde e ordem públicas. Acreditamos que esses dispositivos legais de proibição de algumas drogas no Brasil, sem amparo em pesquisas científicas, revelam discursos e práticas de marginalização seletiva e controle social da população negra recém liberta.

            Já na segunda metade do XX, o uso de drogas ilícitas não é exclusivo a determinados grupos sociais mas amplamente difundido por todas as classes sociais.[2] Enquanto o consumo de drogas ilícitas se democratiza, a repressão permanece localizada. Contudo, o problema da proibição de algumas drogas pertence invariavelmente a todos, se entendermos que ela afeta não somente o cotidiano de pessoas que escolhem utilizar as drogas para fins recreativos.

            A necessidade de rever a política sobre drogas abrange também a vida de pessoas que dependem da sua regulação para uso terapêutico, de pessoas que abusam por desinformação ou são vítimas da má qualidade da droga vendida clandestinamente, de moradores de comunidades empobrecidas que acabam se tornando reféns de traficantes que detêm poder econômico e bélico sobre eles, sem contar a vida de inúmeras crianças e adolescentes dessas comunidades invisíveis ao poder público, majoritariamente compostas por negros e pobres, que, ao envolverem-se com as drogas, acabam se perdendo na malha do sistema prisional brasileiro. Vale observar, nessa verdadeira guerra não há vencedores; todos perdem, inclusive traficantes e policiais, que são apenas a linha de frente desse extermínio.

            As políticas de segurança pública são fundamentadas em grande medida na lógica proibicionista do Estado brasileiro de algumas drogas. Elas estão em consonância com as práticas adotadas pelos Estados Unidos, país que mais investe em repressão às drogas no mundo. Mesmo chegando a dispor de 70 bilhões de dólares em 2003, o governo estadunidense não conseguiu diminuir o consumo de drogas ilegais no país. Além disso, chegou a encarcerar cerca de 39 milhões de pessoas por crimes não violentos relacionados à droga entre 1970 e 2006, segundo a LEAP (Law Enforcement Against Prohibition). No Brasil, isso não é diferente. Com a terceira maior população carcerária do mundo, o país conta atualmente com mais de 500 mil pessoas presas, sendo 22% delas acusadas pelo tráfico de entorpecentes.[3] Se levarmos em conta somente o número de mulheres presas no Brasil pelo tráfico, o percentual sobe para 60%, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional. O Ministério da Justiça calcula um aumento de 380,5% da população carcerária entre os anos de 1992 a 2012, enquanto a população total cresceu 28% no mesmo período. Um país seguro não é um país que prende muito, mas um país que garante o direito de seus cidadãos.

            O debate sobre as drogas vai além da esfera de segurança pública. Se a política de internação compulsória de usuários de crack, adotada indiscriminadamente por diversas capitais do Brasil, é fundamentada em um discurso humanista de proteção, uma coisa é certa: a política proibicionista das drogas não é solução para os problemas das drogas, simplesmente porque ela faz parte da produção desses problemas. Maria Lucia Karam, ex-defensora pública e juíza de Direito aposentada do RJ, observa que o alto consumo de crack é “um resultado da política antidrogas, como, consciente ou inconscientemente, reconheceu o diretor-geral da Polícia Federal brasileira, em seu discurso na 27ª International Drug Enforcement Conference, reunida no Rio de Janeiro. Pretendendo louvar um suposto sucesso da repressão, acabou por afirmar que dificuldades impostas pela repressão à produção de cocaína fizeram com que as “quadrilhas de traficantes” buscassem uma alternativa que se concretizou no crack”.[4]

            Acreditamos que as Políticas de Redução de Danos, já praticadas há algumas décadas no Brasil, têm obtido melhores resultados que a política de repressão às drogas. Marcelo Cruz, doutor em Psiquiatria pela UFRJ, explica a experiência em casos de drogas injetáveis: “se um indivíduo ainda não consegue deixar de usar uma droga, as ações são no sentido de que ele o faça de forma não-injetável. Se ele ainda não consegue isso, que o faça sem compartilhar seringas. Se ainda não consegue, que ele e os parceiros usem métodos eficientes de esterilização do equipamento de injeção e assim por diante”. Dados do Ministério da Saúde comprovam que “o PRD com troca de seringas tem obtido êxito, pelo menos, na prevenção da AIDS entre usuários de drogas injetáveis, seu primeiro objetivo. Em 1993, o uso de drogas injetáveis era responsável por 11,5% dos casos de AIDS no Brasil. Em 2003 esse mesmo índice foi de 2,3%”.[5] Que fique claro, em todos esses casos trata-se de pessoas com uso problemático de drogas, que não representam a totalidade dos usuários.

            A nossa defesa pela legalização das drogas atravessa, portanto, o debate acerca de segurança pública e saúde, que historicamente incorporaram o discurso oficial de proibição e as práticas seletivas de criminalização da pobreza. Os problemas gerados pela interdição às drogas, como o extermínio e encarceramento crescente de uma população predominantemente empobrecida, são inapelavelmente maiores e mais graves que os problemas causados pelo uso abusivo das drogas ilícitas. Ninguém ousaria em sã consciência proibir a produção, a comercialização e o consumo do álcool como alternativa para os problemas gerados pelo seu consumo irresponsável, como é beber e dirigir.

            A experiência catastrófica da Lei Seca estadunidense, que proibiu a produção e o comércio de álcool entre 1920 e 1933, talvez seja o melhor exemplo do fracasso de uma política de proibição às drogas, bem como sua revogação seja exemplar no que tange o êxito das políticas de legalização de drogas. Legalizar não é liberar indiscriminadamente; é antes regular todo o processo produtivo, ao elaborar dispositivos que controlem a qualidade de produção, criem meios seguros de comércio e auxiliem o uso responsável das drogas.

            Trata-se também de assegurar direitos básicos de cidadania, dentre eles o direito à liberdade individual. Como argumenta Maria Lucia Karam, “na democracia, o Estado só pode intervir na conduta de uma pessoa quando ela tem potencial para causar dano a terceiro, e a decisão de usar algum tipo de droga é uma conduta privada, não diz respeito a terceiros. Numa democracia, qualquer proibição é uma exceção. A regra é a liberdade individual”.[6]Defender a liberdade individual de escolha não é, contudo, a defesa de uma mera liberdade de mercado, de consumo. A legalização das drogas significa defender a garantia de direitos: à segurança, à saúde, à educação, à cidade, à participação política, à expressão e, também, à liberdade. O que está em jogo é o direito à cidadania. Desse modo, pensar a legalização para nós, é agir sobre três eixos fundamentais: Liberdade de Escolha, Segurança e Saúde Públicas de Direitos e o Fim da Criminalização da Pobreza.

            Que a situação precária das atuais políticas de saúde e segurança públicas seja antes de tudo estimulo para transformações mais criativas e sem preconceitos. E que o medo não impeça o amplo e irrestrito debate sobre uma nova política sobre drogas.

 

Por Guilherme Fernandes de Melo (Graduado em História pela UFMG) eIgor Barbosa Cardoso (Mestrando em História pela UFMG) – Setorial Política Sobre Drogas do PSOL

 


[1]    MACHADO, Ana; MIRANDA, Paulo. Fragmentos da história da atenção à saúde para usuários de álcool e outras drogas no Brasil: da Justiça à Saúde Pública. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 14, n.3, p. 801-821, jul.-set. 2007.

[2]    Cf. OLMO, Rosa Del. A face oculta da droga. Tradução Teresa Ottoni. Rio de Janeiro: Revan, 1990, p. 33.

[3]    BATISTA, Eurico. Maior parte dos presos responde por tráfico e roubo. Consultor Jurídico. 3 de abril de 2010. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2010-abr-03/maior-parte-presos-brasileiros-responde-trafico-roubo-qualificado&gt;. Último acesso em: 23 de fevereiro de 2013.

[4]    In: KARAM, Maria Lucia. Crack: obrigatório x contraditório – processos de tratamento e compulsoriedade. I Simpósio Sul-Americano de Políticas sobre drogas: crack e cenários urbanos. Subsecretaria de Política Antidrogas da Secretaria de Esporte e Juventude do Estado de Minas Gerais – Belo Horizonte-MG.

[5]    PINHEIRO, Raquel. Redução de danos e psicanálise aplicadas à toxicomania. In: CIRINO, Oscar; MEDEIROS, Regina (org.). Álcool e outras drogas: escolhas, impasses e saídas possíveis. Belo Horizonte: Autêntica, 2006, p. 25-32.

[6]    KARAM, Maria Lucia. Proibir as drogas é inconstitucional. Revista Época. 2008. Disponível em: <http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,ERT5372-15223-5372-3934,00.html>. Último acesso em: 22 de fevereiro de 2013.

 

Fonte da Imagem: http://www.stuartmcmillen.com/comics_pt/guerra-as-drogas

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s