Audiência Pública – Internações Compulsórias em Belo Horizonte

internac3a7c3a3o-compulsc3b3ria-nc3a3oInternações compulsórias ou involuntárias estão regulamentadas e previstas em lei, portanto são feitas e indicadas em alguns casos, contudo o que parece acontecer em Belo Horizonte e outras capitais do país é um uso indiscriminado de uma prática que, na própria legislação está colocada como a última alternativa, conforme mostra o parecer da Organização Mundial da Saúde que faz críticas ao uso das internações involuntárias e compulsórias no Brasil (08 de maio de 2013) quando apresenta o seguinte:

“A internação compulsória é considerada uma medida extrema, a ser aplicada apenas a situações excepcionais de crise com alto risco para o paciente ou terceiros, e deve ser realizada em condições e com duração especificadas em Lei. Ela deve ter justificativa clara e emergencial, além de ter caráter pontual e de curta duração.”

Ainda afirma que considera “inadequada” e “ineficaz” a “adoção da internação involuntária ou compulsória como estratégia central para o tratamento da dependência de drogas. A Organização declarou que a “priorização de medida extrema como a internação compulsória” está na “contramão do conhecimento científico sobre o tema” e pode “exacerbar as condições de vulnerabilidade e exclusão social dos usuários de drogas”.

No mesmo caminho temos o posicionamento do Conselho Nacional de Saúde em nota no dia 1° de fevereiro de 2013 onde alerta para o uso político dessas internações:

“A implantação de uma política que cuide dos usuários e suas famílias é defendida pelo conselho, que repudia a prática da internação compulsória e involuntária, deixando claro que estas não se constituem como serviços e têm servido para limpar as cidades e não para cuidar dos usuários. “Reconhecemos que a situação requer cuidados e medidas capazes de promover acesso à cidadania e reafirmamos que o recolhimento forçado viola direitos humanos e sociais.

No contexto dos megaeventos, essas medidas parecem ter ganhado uma especial funcionalidade para o Estado, pois se utilizando de um argumento facilmente assimilável e de forte carga emocional – que prega o tratamento e o cuidado dos “incapazes” – tem-se um apoio imediato de grandes parcelas da sociedade e da mídia, que enxergam nessas medidas um esforço pela proteção da saúde. Dessa maneira, o Estado, ganha respaldo para medidas que contrariam a prática cidadã de saúde e atendem a interesses turísticos e propagandísticos de “maquiagem” das cidades.

O que se apresenta para nós é a transformação de uma política de exceção em política prioritária, e em alguns casos, na regra. Tornar as internações compulsórias e involuntárias o mecanismo central de tratamento para usuários de drogas, em especial de crack, é, para nós, de todos os pontos de vistas um claro erro e desrespeito tanto a lei reforma psiquiátrica (quantos as decisões das Conferencias Nacionais de Saúde e Saúde Mental), bem como dos princípios de pleno atendimento contidos na constituição do nosso sistema único de saúde. O isolamento e recolhimento de usuários de drogas têm sua eficácia reduzida e quando feito em comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos corre grande risco de mais atrapalhar do que de fato ajudar no cuidado desse usuário problemático, pois nessas instituições, muitas vezes, se faz tratamento apenas com base na abstinência, o que limita e cerceia diversos usuários de serem atendidos.

Quanto às comunidades terapêuticas temos diversos outros problemas, que já foram denunciados e apontados por pesquisas e relatórios de diversos órgãos e movimentos sociais. No Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas; O Conselho Federal de Psicologia aponta diversas irregularidades no funcionamento dessas comunidades: como a falta de profissionais qualificados, a doutrinação ideológica que desrespeita a opção religiosa do paciente, o tratamento calcado na abstinência, torturas e exposição a situações de humilhação, a repressão a orientações sexuais consideradas não adequadas, a revista vexatória e criação de uma identidade culpada que só contribui para o estigma que nossa sociedade impõe ao usuário de drogas.

Temos também as Pesquisas do Psiquiatra e Pesquisador da UNIFESP – Dartiu Xavier -que há mais de 30 anos trabalha com o tratamento de usuários de drogas no Proad (Programa de Orientação e Assistência a Dependentes). Nessas pesquisas, ele nós mostra que em 90% dos casos os usuários internados compulsoriamente voltam a usar drogas após a saída dessas instituições, muitas vezes com um uso ainda mais prejudicial, pois mais forte e intenso devido ao período de abstinência e isolamento vivido nesses lugares.

Dartiu aponta, na tentativa de explicar a baixa eficácia desse tipo de tratamento, que o ambiente artificial criado por essas instituições e hospitais, que ao tirar os usuários de seu meio social e mandá-los para um lugar onde sua comunicação e interação com seu contexto são dificultadas ou rompidas. Parece-se criar uma bolha e torno desse usuário e, como bem sabemos, não vivemos em bolhas, portanto achar que criaremos um mundo livre de drogas é uma utopia que já se encontra superada.

As drogas fazem parte da história da humanidade, desde tempos muito antigos e continuaram fazendo. Cabe a nós pensar em como esse uso pode ser feito de maneira responsável e oferecer tratamento para uma minoria de pessoas que farão um uso problemático dessas substancias, sejam elas ilícitas ou não.

Outro ponto importante nessa discussão é o porquê de uma política de exceção estar sendo regra no nosso estado e em muitos lugares do Brasil: parte disso vem de um discurso amparado no proibicionismo e na estigmatização dos usuários de drogas que pouco tem ver com pesquisas e dados científicos e muito tem relação com um discurso alarmista da mídia e de alguns setores da sociedade que parecem se beneficiar desse pânico social gerado pela famigerada “epidemia do crack”.

Nesses setores temos donos de comunidades terapêuticas, de clínicas particulares e parte da classe política que parece conquistar muito de seu eleitorado com base na desinformação e de um discurso de apelativo e preconceituoso que ajuda a criar essa cultura de medo das drogas, na qual qualquer medida de educação e informação parece dar lugar à falta de diálogo e a um discurso encarcerador que aponta para práticas extremas como as internações, recolhimentos e prisões.

Não estamos dizendo que as drogas (lícitas ou ilícitas) não causam danos a saúde, pois isso seria uma grande irresponsabilidade. O que queremos questionar são os usos que se fazem do discurso do cuidado e da saúde que pouco tem a ver com cuidado e muito com o controle e repressão determinados grupos sociais tidos como perigosos. Como muito bem nós alerta Daniela Sukromov, Defensora Pública do Estado de São Paulo:

“A autonomia de toda e qualquer pessoa, inclusive da pessoa que usa, abusa ou é dependente de drogas, é premissa no Estado Democrático de Direito. O mito de que o “viciado” é alguém que não sabe o que quer se presta a legitimar invasões violentas. O autoritarismo se traveste de salvacionismo: é necessário proteger a pessoa dela mesma, importando menos o custo humano e psíquico que isso implica. A pessoa é usada como meio “para o seu próprio benefício” e em especial a socialmente vulnerável é vista como uma constante ameaça contra os outros e contra si própria, numa visão paternalista típica de regimes autoritários, na contramão do imperativo da autodeterminação do sujeito e da dignidade humana, bases da ordem democrática.”

Conforme mostrado pela socióloga Venezuelana Rosa Del Olmo e o historiador espanhol Antonio Escohotado em estudos clássicos sobre o tema da proibição das drogas: A história da proibição das drogas nós mostra que em todos os lugares onde as substancias psicoativas foram proibidas o cuidado a saúde nunca foi o interesse de fato. A proibição está relacionada sempre a demandas de controle social de populações minoritárias e historicamente reprimidas e excluídas do acesso a direitos: como foi o caso dos imigrantes chineses, latinos e irlandeses nos EUA e no Brasil entre os escravos e negros recém libertos no século XIX e começo do século XX.

Para desfazer alguns desses preconceitos podemos nos voltar para recente pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz que traz números muito importantes para se entender o uso de Crack no Brasil. A pesquisa é maior já realizada sobre o crack no mundo e aponta para o perfil dos usuários no nosso país.

Entre os dados importantes apontados pela pesquisa temos um número muito menor de usuários de crack (cerca de 370 mil) do que costumam apontar as estimativas fantasiosas que querem nos fazer crer na existência de uma epidemia (conceito que faz pouco ou nenhum sentido em termos epidemiológicos). Essas estimativas diziam de um número de usuários que sempre rondavam a casa dos milhões.

Outro dado interessante é “que o ambiente familiar violento e a falta de perspectivas já estavam presentes na vidas dessas pessoas antes do uso do crack. Quase 30%, por exemplo, relataram que problemas familiares ou perdas afetivas foram a principal motivação para usar crack e 44,5% das mulheres entrevistadas relataram já terem sofrido violência sexual na vida.” 

Conforme nos lembrou o Psiquiatra e pesquisador da UNICAMP Luís Fernando Tófoli em texto escrito a propósito da pesquisa:

“Ao contrário do que muitos acreditam, os consumidores de crack não são zumbis. Eles querem se tratar, têm desejos, apresentam uma trajetória de vida e problemas pessoais específicos. É o que mostram as respostas dadas na pesquisa nacional. Flexibilizar o estereótipo do consumidor foi importante, porque ajuda a compreender como o tratamento deve considerar a complexidade de cada um dos indivíduos submetidos a tratamento.

Sobre isso, temos os dois dados mais interessantes da pesquisa: cerca de 79 % dos usuários querem se tratar, e o principal motivo para não se tratar é o baixo acesso a serviços. E ainda, entre os usuários, o serviço de saúde mais lembrado como alternativa de tratamento é o CAPS AD. Isso nós mostra que os tratamentos pensados na lógica da compulsoriedade além de ineficazes do ponto de vista da saúde, mais caros do ponto de vista econômico, não têm razão de ser quando pensados a luz desses dados.

O que de fato parece ser o caminho é fortalecer a rede pública de saúde mental, em seus mecanismos referência e de sucesso comprovado como os CAPS AD, os Consultórios de Rua e as políticas de redução de danos, entendidas como uma forma de cuidado que prima pelo pleno acesso a direitos, o respeito a diferentes racionalidades e sociabilidades, o laço social entre trabalhador e usuários e principalmente: o tratamento em liberdade como nós ensina a clínica antimanicomial.

A epidemia não é de crack, é de abandono, é de falta de direitos. Para combater essa epidemia precisamos de um choque de democracia, precisamos fazer o exercício do Historiador, ou seja, lembrar e rememorar as terríveis experiências dos manicômios e atualmente das prisões. Incluir com isolamento além de ineficaz contraria a lógica mais básica de um pensamento que prime pela seriedade. O cuidado em liberdade só nós parece possível dentro de uma clínica desarmada, baseada na lei da reforma psiquiátrica, nós princípios da luta antimanicomial e na defesa de um sistema único de saúde público e que atenda a todos independente de suas escolhas pessoais.

Referências:

http://www.onu.org.br/priorizar-internacao-compulsoria-para-tratamento-de-drogas-e-inadequado-e-ineficaz-diz-oms/

http://culturaverde.org/2013/04/07/dartiu-xavierdocente-da-unifespfala-sobre-a-atual-politica-de-internacao-compulsoria/

http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2013/02_fev_cns_repudia.html

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,nao-sao-zumbis-a-epidemia-e-de-crack-ou-de-abandono,1076738,0.htm

Internação forçada de pessoas: uma breve abordagem ético-constitucional – Daniela Skromov de Albuquerque. (http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/31/Documentos/Interna%C3%A7%C3%A3o%20for%C3%A7ada%20de%20pessoas.pdf)

Face Oculta da Droga – Rosa Del Olmo

Historia General de las Drogas – Antonio Escohotado

Guilherme Fernandes de Melo – Militante do Núcleo PSOL Isegoria, do Setorial de Política sobre Drogas e integrante da Frente Mineira de Drogas e Direitos Humanos.

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