Programa de reinserção social de usuários de drogas é discutido na Comissão de Educação

Na pauta da Comissão de Educação desta quarta-feira, 04, o Projeto de Lei nº 7894/2010, que dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas, foi criticado pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Segundo ele, o relatório de Reginaldo Lopes (PT-MG) contém alguns pontos que o enfraquecem e que precisam ser levados em consideração para que o projeto e o programa ao qual ele se propõe contemplar atenda o público, de fato, alvo.

Segundo o deputado, é fundamental que o projeto faça uma clara distinção entre aquela pessoa que faz uso das drogas (legais ou ilegais) daquelas que abusam (que precisam ser tratadas como doente e não criminosos), além de esclarecer sobre qual droga está sendo discutida. Para Wyllys, o atual relatório não deixa claro se o as drogas que estão sendo mencionadas no projeto são as drogas lícitas, ilícitas, ou ambas.

Essas distinções, explica o Wyllys, são importantes para que não se nivele todas as drogas ao crack ou todas e todos os usuários a dependentes químicos, além de protegerem aquelas pessoas que usam drogas, lícitas ou ilícitas, de forma recreativa, não são dependentes e, portanto, talvez sequer queiram estar em programas de cota e inserção. O projeto foi retirado de pauta para ser reavaliado.

Fonte: Site Jean Wyllys

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